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Ultimamente, temos acompanhado que o STF está deixando de ser uma força estabilizadora no Brasil, seguindo uma trajetória para certo naufrágio à vista.

Será que podemos acreditar que existe normalidade institucional quando a Imunidade dos membros do Poder Legislativo e prerrogativas constitucionais do chefe do Poder Executivo são violadas por decisões judiciais monocráticas?

À luz do princípio republicano que norteia a CF/88, a liberdade de opinião e manifestação do parlamentar impõe contornos à imunidade material, nos limites estritamente necessários à defesa do mandato contra qualquer ARBITRARIEDADE.

As imunidades parlamentares são prerrogativas irrenunciáveis que o artigo 53 da Constituição Federal confere aos membros do Poder Legislativo para que eles possam exercer suas funções de fiscalização com autonomia e independência.

Dessa forma, essas prerrogativas não decorrem de um privilégio pessoal dos parlamentares, mas são garantias que dizem respeito às funções exercidas pelos deputados e senadores.

Observa-se que o inquérito instaurado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, visando apurar notícias falsas (fake News), que tenham a Corte como alvo, foi designado para o Ministro Alexandre de Moraes como Relator da investigação, mediante DESIGNAÇÃO, sem LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

Com o inquérito instaurado pelo Presidente do STF, sua função basicamente é instituir um “Estado Policial” no País. Ou seja, qualquer pessoa hoje pode estar sob permanente investigação sobre qualquer fato que, segundo opinião subjetiva dos próprios ministros, “atingem a honorabilidade e segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”

Obviamente, isso é um ato flagrantemente abusivo. É incompatível com as liberdades constitucionais uma investigação que não contenha um fato específico que lhe sirva de objeto.

De acordo com o Código de Processo Penal, por exemplo, em seu artigo 5º, § 1º, alínea “a” define que o regimento para abertura de inquérito deve conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.

A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as investigações ministeriais, também determina em seu artigo 4º que “o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados.”

Com a amplitude quase que ilimitada da investigação do STF, inclusive, gera outros possíveis abusos: por exemplo, o inquérito investiga também parlamentares? Ora, esses gozam de imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

Investiga também pessoas que não têm foro perante o Supremo? Mas, nesse caso, falece competência ao tribunal. Esse inquérito ainda pode investigar fatos supervenientes, isto é, posteriores à sua instauração?
Logo, os vícios existentes no inquerito instaurado pelo Presidente do STF, tendo sido desigado relator da investigação sem livre distribuição do feito, decorre de possuir alcance excessivamente amplo, determinando a investigação de fato incerto e de pessoas indetermináveis.

Mesmo quando o inquérito possua objeto indefinido, sem fato a ser investigado, além da indicação de ministro responsável que viola a exigência da livre distribuição, ainda que o STF não possua atribuição para o caso, bem como a instauração de inquérito, de forma pessoal pelo Presidente do STF, viola o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988, sem ainda esquecer da patente violação da liberdade de expressão, a forma como o inquérito foi aberto evidencia a finalidade de instaurar um clima de terror, uma autêntica “caça às bruxas”, inibindo críticas à poderosa Corte.

Não bastasse as diversas irregularidades, a arbitrariedade das decisões proferidas no Inquérito n.º 4781, que geraram diversos mandados de busca e apreensão em vários estados do País, demonstram o EXCESSO cometido, baseado apenas na farra da manipulação de princípios legais por “achismos”.

A Instituição Suprema, indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, sofre diversos questionamentos da sociedade civil com as contradições internas da Corte e com o personalismo dos ministros que, muitas vezes opinam abertamente sobre questões que competem exclusivamente ao Executivo ou ao Legislativo. Ou, ainda, interferem no modo operativo legal de agências e departamentos governamentais, fazem justificações primárias, baseadas no senso comum, na mera opinião, e não na verdade, com declarações que estão fora do alcance de sua competência ou, incluindo-se nela, adiantam juízos que terão posteriormente que formalizar, sem que se considerem suspeitos ou impedidos.

Na verdade, os ministros usam o ativismo judicial com uma espécie de desempenho publicitário e reivindicam para si não o respeito geral pelas resoluções/decisões que adotam antes as questões que lhes são postas, mas pela sua superioridade no cenário nacional como celebridades.

É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do Ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito, honrando o juramento e compromisso feito à Constituição Federal, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da Magistratura Nacional.

Não podemos esquecer que existem regras fundamentais imprescindíveis à ordem jurídica, as quais TODOS, sem exceção, devem cumprir.

Ou nos unimos na defesa de nossas prerrogativas, direitos, independente de partido ou posicionamento político, ou estaremos concordando em sermos um Poder menor, subjugado pelo STF.

A portaria nº 1.631 de 2015 do Ministério da Saúde (MS) preconiza como parâmetro ideal de atenção à saúde da população uma quantidade de 50 médicos, que exerçam 40 horas semanais, para cada 100 mil habitantes.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Rio Branco tem 132 médicos, sendo que aproximadamente 40% são fornecidos pelo Programa Mais Médico, ou seja, não são efetivos. Assim, nosso município está deficitário em quase 35%, pois seriam necessários aproximadamente 200 médicos, segundo parâmetros do próprio MS.

Infelizmente, a disseminação do novo coronavírus por aqui evidenciou ainda mais que a saúde pública do município de Rio Branco precisa melhorar muito.

Nos primeiros dois meses da pandemia, a Prefeitura fechou a atenção primária e os pacientes ficaram sem os atendimentos. Imaginem como ficaram os diabéticos e hipertensos que já são cadastros e acompanhados pelos médicos do município. Eles se aglomeraram nas Upas e no Pronto Socorro atrás da medicação e de consultas. Infelizmente, perdemos vidas assim. Vi isso tudo com muita tristeza.

É possível fazer diferente. Eu entendo que a população já está cansada da falta de atendimento e de tantas promessas, mas o gestor municipal pode fortalecer a atenção primária. É possível disponibilizar o transporte sanitário aos pacientes que são orientados a fazer fisioterapia, mas não têm como chegar na unidade para fazer o tratamento. É possível fortalecer o programa “Melhor em casa” e acompanhar com frequência os pacientes que requerem uma atenção maior.

Acreditem, é possível termos o Sistema de saúde municipal mais organizado. Nos bairros têm um centro ou um posto de saúde. É lá que o cidadão deverá ter o seu cadastro, ter a sua medicação básica, ter o direito a um médico da família que cuide do paciente como um todo. Após a alta da maternidade, quando a criança nascer, a mãe já sai com sua consulta agendada (puericultura) acompanhado no seu primeiro ano de vida com o pediatra.

As grávidas que fazem o pré-natal de baixo risco têm o direito de escolher a maternidade onde seu filho vai nascer. Um bom gestor não pode aceitar que o usuário fique peregrinando de unidade em unidade atrás de um exame que é ofertado na Fundhacre, ou uma consulta com um especialista, que é atribuição da alta complexidade (Estado). Tudo isso pode funcionar com um sistema de regulação. Um sistema que dê resposta ao usuário. Não é dizer que vai marcar o exame e deixar o usuário esperando um telefonema do agendamento que nunca chega na residência do usuário.

O SUS é tripartite. Ou seja, tem as competências do Município, do Estado e do Governo Federal. Os entes federativos trabalham com níveis assistenciais diferentes. No município é possível, por exemplo, garantir às grávidas suas ultrassonografias exigidas no pré-natal. É possível cuidar do usuário na sua unidade de saúde do seu próprio bairro. Se não for feito assim, o cidadão recorrerá frequentemente aos prontos atendimentos. É possível melhorar a oferta de serviço para a população.

Sim, é possível termos um sistema de saúde muito melhor para Rio Branco.

Para quem vive ou já viveu em uma rua sem pavimentação sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama e buracos. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade, ou mesmo com tijolos, é um direito de todos e dever das prefeituras municipais, contudo vias sem infraestrutura ainda são uma realidade de Rio Branco.

Apesar da obrigação do poder público municipal em manter as condições mínimas de trafegabilidade das ruas, garantindo o direito de ir e vir, em muitos bairros de Rio Branco a realidade é bem diferente. A falta de pavimentação nas ruas e avenidas deixa a população sem acessibilidade a serviços essenciais, além de trazer problemas respiratórios com a poeira nos dias de sol e a lama em dias chuvosos.

Incrível como não conseguimos avançar neste grande problema da cidade de Rio Branco: buracos nas ruas e falta de pavimentação. A péssima gestão e a má qualidade da prestação dos serviços impactam negativamente em toda a sociedade.

Dados oficiais de 2016 destacam que Rio Branco ainda possui uma malha viária de 200 km a pavimentar. Sabemos que dá pra fazer uma gestão melhor, gastando corretamente os recursos, com obras executadas dentro do cronograma e com maior qualidade, minimizando os custos com manutenção precoce.

Após 100 dias de pandemia, podemos fazer muitas avaliações das estratégias que foram utilizadas em Rio Branco. Basta olharmos para o setor da saúde para termos a certeza de que poderíamos ter salvado mais vidas.
Se eu fosse gestor da nossa cidade, teria agido diferente. Desde as primeiras notícias sobre a expansão da Covid-19 na China em direção a outros países, eu já teria articulado ações no sentido de mitigar o impacto sobre a nossa população. Vejam algumas estratégias que eu usaria desde o início:
Ampliação da rede de saúde / Construção de um hospital de campanha:

a) Investimento e capacitação para atendimento da população com os primeiros sintomas;

b) Blitzes de testagem rápida da Covid-19 para pessoas abordadas nas ruas;

c) Criação do consultório na rua para atendimento médico e psicológico, além de diagnóstico de coronavírus, aos cidadãos que vivem nas ruas; Entrega, na primeira consulta, de kit com os remédios para tratar a doença;

Equipamentos de proteção e testagem:

a) aquisição de kits de laboratório para testagem, máscaras, álcool em gel, reagentes, equipamento para infusão, acesso periférico, luvas, medicamentos, materiais hospitalares e aparelhos respiradores;

Medidas administrativas:

a) Elaboração de Plano de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

Não faltaram recursos. Faltaram planejamento e gestão. Dá pra fazer mais. Dá pra fazer diferente.

A prioridade no momento é a manutenção da saúde e a preservação das vidas. As escolas devem permanecer fechadas até que a situação se estabilize e seja segura a reabertura — data esta que ainda é incerta. Para além da incontestável necessidade de isolamento físico neste período, os profissionais da educação, em específico, e a sociedade como um todo devem estar cientes dos efeitos gravosos a médio e a longo prazo que um período extenso sem aulas pode ter sobre a aprendizagem dos estudantes.
Tais alternativas são fundamentais para manter o vínculo dos estudantes com a escola, ajudando a diminuir as taxas de abandono e evasão no retorno. Mais do que isso: assegurar conteúdos pedagógicos neste momento, mediante a utilização das ferramentas mais democráticas possíveis, buscando alcançar todos os alunos, é a principal forma de tentar evitar que as desigualdades educacionais já existentes nas redes de ensino, em maior ou menor grau, se agravem ainda mais.
Para isso, desde o início, o Município deveria ter proposto ações para minimizar os impactos negativos à educação, como, por exemplo:
Distribuir cestas básicas para todos os alunos matriculados na rede municipal de educação (não apenas para os que integram o CadÚnico). Cada família deveria receber as cestas básicas (mensalmente até o retorno das aulas presenciais) de acordo com o número de alunos matriculados na rede;
Distribuir equipamentos de prevenção à contaminação para todos os profissionais envolvidos na entrega de cestas básicas aos alunos (álcool gel, máscaras e luvas);
Criar um canal no Youtube com videoaulas enviadas por professores;
Criar uma central de atendimento telefônico para sanar dúvidas das famílias, gestores e professores;
Disponibilizar informativos para famílias sobre os cuidados, prevenção e controle para enfrentamento do coronavírus;
Disponibilizar um espaço online, de apoio aos professores da Rede Municipal de Ensino, contendo cursos e materiais acadêmicos;

Essas são apenas algumas estratégias que poderiam ter sido utilizadas para minimizar os impactos da pandemia na rede de ensino municipal de Rio Branco. Infelizmente, não temos como prever os efeitos da suspensão temporária das aulas.

Afinal, a educação pode esperar?

Você já pensou em Rio Branco se tornar uma cidade inteligente, com internet gratuita em praças públicas; com câmeras inteligentes – que além de melhorar a gestão de problemas urbanos, como áreas de alagamento e congestionamento, também podem enviar alertas para policiais em tempo real?
Eu digo a vocês que é possível. Basta ter gestão e planejamento. Várias cidades do Brasil já possuem essa realidade, que vão desde a inclusão social e digital, passando por internet das coisas, fontes de financiamentos, economia criativa, e até comunicação e relacionamento com o cidadão. 
Em 2010, o então Governador do Acre, Binho Marques, lançou o projeto “Floresta Digital”, cujo objetivo era tornar o estado o primeiro do Brasil totalmente coberto com internet livre e gratuita. Quem mora por aqui já sabe que a proposta não deu certo.
Sabemos que além de criar infraestrutura para democratizar o acesso à comunicação por meio das novas tecnologias, é necessário também dialogar com a sociedade para que a gestão entenda suas reais necessidades e crie formas de inclusão social efetivas.
Temos que nos atentar que cada cidade tem suas particularidades e não podemos fazer um “copia e cola” em projetos para aplicarmos na nossa região. Não há como criar uma fórmula que funcione para todas as cidades inteligentes.
Por isso, precisamos levar em consideração as peculiaridades de Rio Branco e utilizarmos as tecnologias de informação e comunicação para melhorar a gestão dos serviços públicos e simplificar a vida dos cidadãos.

O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel: possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança.
São pessoas com deficiência, idosos, obesos, mães com carrinhos de bebê, e até mulheres de salto alto, que precisam caminhar pelas cidades sem nenhuma dificuldade, sem ter de transpor nenhum obstáculo. Contribuir para uma cidade mais democrática, que respeita a diversidade humana, é o nosso papel como cidadão.
É responsabilidade das prefeituras em zelar pela gestão da conservação e construção das calçadas. E deve seguir a mesma lógica da obrigação dos municípios quanto aos postes de iluminação: a “entrega” do serviço no domicílio não gera para o morador a responsabilidade pela sua conservação. Qualquer dano neste ou outro mobiliário urbano, bem como a pavimentação ou a calçada, é exclusivamente de responsabilidade da Prefeitura.
Dá pra fazer mais. Dá pra fazer diferente. Os cidadãos podem e têm o direito de ir e vir com liberdade e segurança.

Eu fui muito influenciado por meu pai, Roberto Duarte, pelo gosto pela leitura. Ele era um daqueles leitores vorazes, que lia mais de um livro ao mesmo tempo. E foi assim que me apaixonei pela leitura, pela escrita e pela advocacia.

Dentre os livros que li, os que mais me despertaram interesse foram os ligados à política, como as biografias de Winston Churchill e Franklin Delano Roosevelt, livros que, na época em que li, não tinham uma fluência de leitura muito fácil. Confesso que levei algum tempo para terminar Memórias de Churchill. Lia, parava, daí pegava de novo. Não foi um daqueles livros que a gente pega e lê de uma vez só. Logo depois, conheci uma biografia dele, escrita por Stuart Ball, que também escreveu sobre o Roosevelt e recomendo. O próprio Churchill, inclusive, escreveu Memórias da Segunda Guerra Mundial, obra dividida em dois volumes, com relatos do estadista e o seu ponto de vista sobre o conflito.

Eu sou entusiasta da boa leitura, herdei esse gosto do meu saudoso e amado pai e, por isso, incentivei meus filhos, desde muito novos a terem o gosto por esse hábito, que considero fundamental para a boa formação de todo ser humano.

Tenho estudado muito sobre saúde pública e quanto mais eu absorvo conhecimento, mais vejo que essa área é um grande problema no Brasil, no Acre e, principalmente, em Rio Branco. 

Nossa capital sofreu muito! Alguns cuidados poderiam ter sido tomados nas primeiras semanas e uma boa gestão dos recursos teria otimizado os resultados. Já vimos denúncias, secretário de saúde sendo exonerado e muita coisa que me fez buscar mais e mais dados sobre esse assunto.

O fato é que com deficiências acumuladas há décadas, evidentemente, fica impossível desatar de uma só vez os apertados nós dos problemas da área da saúde de uma tacada só. Mas há caminhos de curto prazo que podem contribuir para amenizar o baque da pandemia sobre a nossa população. Um deles é reativar leitos que, acreditem, estão ociosos há anos por falta de material, de médicos e de iniciativa dos gestores.  Outra estratégia é acelerar a entrega das reformas dos hospitais, como por exemplo, o lá de Mâncio Lima, que eu visitei no final de maio e constatei que a obra – que foi licitada em 2017, com prazo para conclusão em 8 meses, continua inacabada.

Durante esse período conheci o trabalho do Dr Odilson, da Dra. Rosely e de tantos outros profissionais da saúde que se tornaram verdadeiros heróis.  Essa semana quero sair um pouco dos livros e olhar como estão novamente nossos postos de saúde.  

Preciso de indicações de postos de saúde para eu visitar. Deixem as dicas nos comentários.

Sempre que falamos em política, a primeira coisa que vem em nossa mente são as palavras voto e eleições, uma vez que, na democracia, o ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a eleição. 

É com o objetivo de colocar o cidadão no processo de construção da cidade que queremos para nós que convido vocês para acompanhar, compartilhar e participar deste espaço, que foi criado para mostrar todas as minhas ações de forma transparente e, também, para ser um canal colaborativo em busca de uma cidade melhor para todos nós..

Só podemos mudar a sociedade por meio da boa política. E ela é construída com confiança, boas ideias e comprometimento.

Dá pra fazer uma Rio Branco melhor e isso depende do meu esforço como político e da sua confiança no meu trabalho.

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