Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, empresas que mantêm guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares, disponibilizarem cadeira de rodas às pessoas com deficiência e idosos.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Acre o Dia Estadual do Atirador Desportivo.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Adailson Cláudio Oliveira.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Elisbão Pereira Neto.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas.