Lei Municipal no 2.300/2018 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Rio
Lei Municipal no 2.287/2018 Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas de Rio Branco;