Institui o dia das Filhas de Jó, no âmbito do Estado do Acre.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. MATEUS NASCIMENTO CALEGARI.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. SANDOVAL DIAS DE FRANÇA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares de disponibilizarem cadeira de rodas a pessoas com deficiência e idosos e dá outras providências.
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências
Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Estado do Acre.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Institui o Sistema de Identificação Balística para Elucidação de Crimes no Estado do Acre.
Institui o Cadastro ‘não perturbe’ com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no âmbito do Estado do Acre
Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.
Institui a Política de Prevenção à violência contra os Profissionais
da Educação da Rede de Ensino do Estado do Acre.
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Institui nas Escolas Públicas do Estado do Acre a realização de seminários, palestras, cursos e/ou atividades correlatas de conhecimentos sobre Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
Proíbe, no âmbito do Estado do Acre, a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias
Altera a Lei n°. 1422 de 18 de dezembro de 2001, na forma que menciona.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva – ACREBRASIL CAPOEIRA ACDAB.
Dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Estado do Acre, e para a ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais.
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico, Tecnológico, Plástico e Orgânico, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.